Prefeito Tadeu decide apurar atos de ilicitude no último concurso realizado pela Prefeitura de Lagoa Seca
O prefeito José Tadeu Sales de Luna (PSC) de Lagoa Seca, município localizado na região metropolitana de Campina Grande, Agreste paraibano, determinou, através de decreto, rigorosa apuração quanto a ausência de informações detalhadas em torno do último concurso público realizado pelo ex-prefeito Edvardo Herculano de Lima (PSDB), no ano de 2011.
A medida foi tomada com base na notificação emanada do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, através de ofício 95/13, apontando que no Processo 02193/12, que tramita naquela Corte de Justiça, existem uma séria de irregularidades nos procedimentos do indigitado concurso.
De acordo com o secretário Geovaneto Vilar, existem vários indícios de irregularidades, principalmente, na aprovação de parentes próximos (filhos no caso), sobrinhos e primos do ex-prefeito Edvardo Herculano. Um exemplo disso, é a filha do ex. gestor, Sabrina Lima, que foi chamada para ocupar uma vaga de analista de gestão, quando esta ficou na segunda colocação no resultado final do concurso.
"Veja que absurdo aconteceu no certame: mesmo após a publicação do resultado final do concurso, quando no edital, em sua primeira publicação, só existia uma vaga para o cargo de analista de gestão, sabendo que sua filha tinha ficado em segundo lugar, imediatamente o ex-prefeito, Edvardo Herculano, encaminhou pedido a Câmara de Vereadores solicitando a criação de mais uma vaga para o cargo em tela, simplesmente para beneficiar sua filha, coisa que terminou acontecendo", disse Geovaneto.
Diante desse fato e de tantos outros que concernem ao último certame, o prefeito José Tadeu decidiu apurar tudo e assim fazer uma auditoria no processo seletivo para verificar se houve, ou não, irregularidades que justifiquem sua anulação.
"A realização dessa auditoria deverá, num prazo de 90 dias, elaborar relatório minucioso, informando quanto a legalidade ou ilegalidade do mesmo, para assim tomarmos as medidas cabíveis", informou o secretário.
Dentre as irregularidades quanto a realização do último concurso promovido pela Prefeitura Municipal de Lagoa Seca, constam nomeações em período vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovação e nomeação de parentes do antigo gestor, aumento no número de vagas e respectivo provimento, de maneira imotivada, licitação e realização do concurso com empresas sob investigação do Ministério Público, Polícia Federal e Civil, dentre outras falhas, infringindo, abruptamente, os princípios da legalidade, probidade, moralidade, publicidade e transparência, norteadores de qualquer ato administrativo.
Diante dos fatos acima mencionados, fica determinada a suspensão de toda e qualquer nomeação em razão do mencionado concurso, cabendo ao gestor, se for o caso, em regime de emergência e do real interesse púbico, contratar pessoas para designarem suas funções dentro da administração pública na Prefeitura Municipal de Lagoa Seca.
Ainda segundo Geovaneto Vilar, as nomeações feitas pelo ex-prefeito não serão suspensas ou canceladas. "Não iremos cancelar nenhuma nomeação, até porque, não podemos fazer isso. Agora, se ficar comprovada alguma irregularidade, tomaremos as medidas legais cabíveis", completou.
O caso de fraudes em concursos na Paraíba realizado pela empresa Exames e Consultoria, responsável pelos os últimos certames realizados no município de Lagoa Seca, teve repercussão nacional e foi exibida no FANTÁSTICO/REDE GLOBO, no dia 17 de junho de 2012. Todos os órgãos de imprensa paraibana também fez repercutir o caso.
Da Redação
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