CARTA ABERTA À OPINIÃO PÚBLICA
O ano político começa em 1º de fevereiro de 2013 com a eleição dos Presidentes do Senado e da Câmara de Deputados. O que devemos decidir é se aceitamos mais do mesmo, ou ao contrário, se pretendemos interferir na sucessão visando oxigenar o debate político, apoiando-se no significativo respaldo recebido dos cidadãos nas urnas.
É que a questão envolve a mudança de práticas não republicanas, um jogo de cartas marcadas que impede a oxigenação do Poder Legislativo, haja vista, que as duas presidências são ocupadas em rodízio desde o primeiro mandato de Lula apenas por dois partidos da base de tantas legendas partidárias.
Foram gestões atrasadas, equivocadas e práticas nada republicanas que fizeram do Legislativo, um poder desacreditado pela sociedade.
Na Câmara, existem candidatos em confronto com essa mesmice.
Mas no Senado estamos inertes, observando as manobras. A inação pode conduzir a Casa às antigas práticas e desencontros.
Ora, oxigenar o Congresso Nacional é mais do que necessário. Uma simples análise do desempenho nos últimos anos, particularmente na última legislatura (2011-2012), demonstra a sociedade que estamos muito aquém daquilo que a população pode esperar. Esse necessário pilar da democracia está desmoralizado aos olhos da população que não mais aceita desmandos e patranhas: morosidade, 14º e 15º salários, CPIs inconclusas, 3060 vetos protelados, não votação de Orçamento e FPE, privilégios, entre tantos outros problemas.
O Congresso Nacional também está desmoralizado diante das duas outras instituições democráticas: o Judiciário e o Executivo.
Refém do Executivo e vendo a Suprema Corte provocada a consertar seus erros, o Parlamento está apequenado e necessita de uma nova pauta que privilegie mudanças radicais no modo de legislar.
Desde a redemocratização, o Executivo transformou o Legislativo em caixa de ressonância de suas ações, em correia de transmissão dos interesses do Palácio do Planalto, diria Lênin. O franciscanismo, erigido em pedra angular de apoio ao executivo, em parte graças a essas malditas emendas parlamentares, é um exemplo acabado da subordinação.
Agora, foi à vez de o Judiciário, ao ser provocado, desmoralizar o Legislativo.
Bastou um membro do STF, em decisão monocrática, lembrar os parlamentares que eles não cumpriram com o regimento, ao protelar desde 2000, nada menos que 3060 vetos, para que a desmoralização alcançasse o ápice e se criasse uma crise institucional. A “judicialização” do Legislativo caminha rapidamente.
Ora, nós temos condições de propor outra dinâmica que vise resgatar o Parlamento, restaurar a dignidade e a independência do Congresso Nacional. É necessário abrir a discussão com todas as sensibilidades políticas que fazem parte da base do governo para se diagnosticar que tipo de Parlamento nós queremos.
Para tal, é necessário intensificar a discussão com os parlamentares que se opõe a práticas retrógradas de maneira a fortalecer o Parlamento com vistas à formulação de uma proposta inovadora. Que o novo parlamento seja resultante de um consenso entre os parlamentares que pretendem modificar o atual quadro Legislativo. Inclusive para afirmar que temos condições de assumir maiores responsabilidades legislativas.
Caso contrário, dia 1º de fevereiro poderemos ter como presidentes personagens pouco habilitados a representar os parlamentares, para não dizer “qualificados”, pois é disso que se trata.
Senador João Capiberibe (PSB-AP)
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