PEC 35/2012 - VEREADORES CORREM SÉRIOS RISCOS DE PERDER SALÁRIOS.

MUDANÇAS NA LEI
Vereadores de 213 cidades da Paraíba correm sério risco de perder salários
Proposta no Senado faz com que 2.013 parlamentares fiquem sem remuneração.

O subsídio dos vereadores de 213 municípios paraibanos pode estar com os dias contados. Isso porque, tramita no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 35/2012 que tem o objetivo de acabar com os salários dos parlamentares municipais das cidades com até 50 mil habitantes e limitar a remuneração para os demais.

Na Paraíba, apenas os 10 maiores colégios eleitorais escapariam, ou seja: João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Cabedelo, Baeyux, Guarabira, Patos, Sousa, Cajazeiras e Sapé. A PEC é do senador de Goiás, Cyro Miranda (PSDB). Em 2012, foram eleitos 2.185 vereadores na Paraíba e pela PEC, 2.013 deles perdem os salários.

A PEC se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pode ser colocada em votação a qualquer momento. O senador por São Paulo, Aloysio Nunes (PSDB) é o relator da matéria. A assessoria de imprensa do parlamentar informou que ele ainda não formulou seu relatório, em razão de dúvidas quanto a aspectos constitucionais.

“A PEC está na consultoria legislativa para dirimir todas as dúvidas em relação a sua constitucionalidade”, reforçou a assessoria. De acordo com o órgão, não há previsão de quando o relatório será votado, mas não deve demorar a acontecer.

Vereadora concorda

Apesar de ser uma matéria polêmica e que causa revolta entre os vereadores, há quem concorde com a PEC. Este é o caso da vereadora do município de Lucena, Josefa dos Santos Silva (Lica) do PSB. Ela lembrou que em outras épocas o parlamentar municipal não recebia salário pelo trabalho que exercia e que isso deveria voltar a acontecer.

“Se a PEC for aprovada, eu quero ver quem é que vai brigar para ser vereador. Eu topo, porque não dependo desse salário para viver, mas quero ver quem é que quer trabalhar como eu, sem salário”, desafiou a socialista. O subsídio de um parlamentar em Lucena é de R$ 2.730 mil, segundo informou a vereadora. Lica disse que não fica com nada do que recebe. “O que eu ganho é para ajudar o povo. Meu salário vai todo para o povo, porque eu amo ajudar as pessoas”, revelou.

Parlamento não é serviço público

A presidente da Câmara Municipal de Esperança, Cristiana Almeida (PSB), não concorda com a PEC 35. Segundo ela, o trabalho de um vereador de cidade pequena é muito duro e não seria justo tirar a remuneração dessas pessoas que se dedicam em tempo integral para ajudar a população. Cristiana Almeida disse que é contra as pessoas que fazem do parlamento um serviço público e passam vários mandados sem trazer nenhum benefício para o município. “Tem gente com quatro, cinco mandatos e nunca apresentou um Projeto de Lei, nunca fiz um pronunciamento e não tem, sequer, um emprego e a única coisa que sabe fazer é esse tipo de política”, criticou a vereadora.

Ela disse que não ver como essa PEC ser aprovada, pois acredita que para ser ter um trabalho eficiente é preciso ter incentivo financeiro e não tirar o pouco que se tem. “Nós temos que lutar para aumentar o que recebemos para poder dar conta da demanda”, completou a vereadora. A socialista destacou que os vereadores de Esperança estão a serviço da população, buscando melhorias para a cidade e pela adequação dos serviços municipais. “Diante do trabalho que realizamos, o impacto no orçamento como o nosso salário é muito pequeno”, avaliou.

Vereadora critica abrangência

“Eu acho o vereador deve ser remunerado com base no seu trabalho e dentro das condições do município”. É o que defende o vereador do município de Remígio, João Bosco (PSB). Ele disse ainda que a população deve acompanhar às ações de cada parlamentar e só votar naqueles que tiverem bom desempenho durante o mandado.

Com o salário de R$ 3,3 mil, o vereador criticou a PEC 35 que só atingirá os municípios com até 50 mil habitantes. “Isso é muito injusto, para quem trabalha muito e não tem um salário alto”, desabafou. Segundo ele, nas cidades pequenas quem está em contato com o povo é o vereador. “As pessoas não procuram o prefeito para resolver suas demandas, elas vão em busca dos vereadores”, revelou.

Salário em Santa Rosa é de R$ 3,1

Para o presidente da Câmara Municipal de Barra de Santa Rosa, José Everton Oliveira Almeida (PP), a proposta do senador Cyro Miranda, que pretende acabar com os salários dos vereadores de cidade com até 50 mil habitantes, é absurda. Ele defende que haja mais valorização para com os parlamentares e não o que classificou de descriminação.

“Nós, aqui, somos tudo para o povo. Fazemos ação social, resolvemos os problemas das áreas de saúde, educação, infraestrutura, fazemos tudo”, comentou. José Everton explicou que à relação da população das cidades pequenas com os vereadores é diferente da dos municípios maiores. Ele diz que o salário de um vereador na cidade é de R$ 3,1 mil bruto. “Com os descontos só ficamos com R$ 2,6 mil. Tem vereador de alguns municípios que recebem mais do que o prefeito da nossa cidade. Isso sim deveria ser revisto”.

Trabalho faz a diferença

O vereador do município de Arara, José Erenildo Oliveira da Costa (PMDB), mas conhecido como Erenildo do Hospital, disse que o parlamentar de um município pequeno faz toda diferença na política local, por estar mais próximo da população. Para ele, acabar com os salários dos parlamentares dessas cidades seria uma grande discriminação, já que os demais continuariam recebendo. Erenildo sugeriu que os vereadores das cidades que podem ser atingidas se unam para protestar contra a PEC 35.

“Não tenho dúvida de que iremos nos unir para derrubar essa matéria. Tenho certeza que a adesão contra essa proposta será unanime”. Segundo ele, o maior prejudicado com o fim dos subsídios do vereador seria a população. “Sem salário, de que forma iremos ajudar as pessoas que nos procuram, já que fazemos um trabalho assistencialista?”, questionou.


Mislene Santos do Jornal Correio da Paraíba